A LEI DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL

A Lei de Responsabilidade Educacional - (Texto publicado na Coluna Econômica)

Em 1943, o psicólogo Ibrahim Maslow, desenvolveu uma série de conceitos visando estimular as pessoas para o aprendizado.
Uma de suas constatações é que o ser humano consegue aprender uma cota máxima de informações por dia. Perdeu o dia, perdeu a cota, que não será recuperada nos dias seguintes. Essa constatação trouxe implicações profundas na educação e no aprendizado – escolar e empresarial.
A educação é um processo cumulativo e não tem como recuperar o dia que se perdeu, já que em cada dia cabe apenas uma cota. Porque um jovem leva 25 anos do primário à educação superior completa? Porque não tem como acumular mais informações no período.
Por isso mesmo, não se pode parar nunca, usando a escola, a Internet, as leituras em casa para acumular conhecimento.
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A partir dessas constatações, Vicente Falconi – professor emérito da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e consultor renomado – percebeu algo historicamente muito errado na educação brasileira, a partir da definição federativa: o curso fundamental (9 anos) é de responsabilidade dos prefeitos; o curso médio, dos governadores; a educação superior, do governo federal.
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A parte mais relevante é o básico, período onde a criança irá acumular conhecimento que lhe permitirá, mais tarde, entender o curso médio e o superior. E está entregue à instância menos organizada da administração pública: as prefeituras, sujeitas a toda sorte de injunções políticas, sofrendo da descontinuidade administrativa, do assédio de cursos apostilados e outras aventuras.
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Recentemente, Falconi visitou Santa Rita do Sapucaí que com a ETE (Escola Técnica de Eletrônica) e a Inatel tornou-se uma referência de tecnologia no país. Na minha adolescência, aliás, terminar o ginásio e entrar na ETE era o sonho de todo estudante. Eu mesmo estudei 6 meses por lá até perceber que minha vocação era o jornalismo.
Falconi indagou sobre o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio). Apenas mediano, responderam. A razão principal é que os alunos que chegavam passavam por um ensino fundamental horrível. A ETE precisou criar um reforço de 6 meses para prepará-los para o curso, mesmo assim sendo insuficiente.
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De que maneira superar esse problema?
O MEC (Ministério da Educação) já desenvolveu indicadores satisfatórios, no ENEM e no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Personagem central desses indicadores, é o Secretário Executivo do MEC José Henrique Paim Fernandes.
O MEC conseguiu montar um sistema nacional de acompanhamento. A rede do MEC junta indicadores de toda ordem e consegue falar online com praticamente todas as escolas da rede pública.
Ganhou-se capacidade de controle, mas não de execução – que continuou nas mãos de Estados e municípios.
O caminho é a aprovação de uma Lei de Responsabilidade Educacional, nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal. Não apenas para controlar a aplicação dos recursos mas, principalmente, os indicadores de desempenho.

Fonte: http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/a-lei-de-responsabilidade-educacional-0